A partir de agora, quem quiser vender serviços na TugaFreela passa a ter de confirmar a sua ligação fiscal a Portugal. Explicamos exatamente o que muda, para quem, e porquê.

O que não muda: contratar é livre

Se está aqui para contratar um profissional ou publicar um projeto, não muda absolutamente nada. Qualquer pessoa, em qualquer país do mundo, pode criar conta, publicar o que precisa e contratar — sem verificações, sem documentos, sem burocracia.

O que muda: vender exige NIF português

Para publicar serviços e receber pagamentos como freelancer, passa a ser obrigatório ter NIF português válido. Sem NIF não é possível vender.

Isto não é uma barreira à nacionalidade: não é preciso ser português. É preciso ter uma ligação fiscal real a Portugal — exatamente como acontece quando se emite uma fatura no país.

Quando é pedida verificação de identidade

• É português e está em Portugal? Não pedimos mais nada. Publica os seus serviços normalmente.
• É português mas está no estrangeiro? Pedimos um documento para confirmar a identidade.
• É de outra nacionalidade? Pedimos um documento, esteja onde estiver.

Documentos aceites

Basta um destes, sempre acompanhado do NIF:

• Cartão de Cidadão português;
• Título ou Cartão de Residência em Portugal;
• Comprovativo de NIF da Autoridade Tributária;
• Passaporte português.

O passaporte português é aceite — comprova a nacionalidade portuguesa. Já um passaporte de outro país não serve, porque prova quem a pessoa é, mas não prova ligação a Portugal.

E se for português a viver fora? Sem problema. Quem comprove ser cidadão português pode trabalhar na TugaFreela a partir de qualquer ponto do mundo, em regime remoto.

Porque estamos a fazer isto

Por uma razão simples: confiança.

Quem contrata na TugaFreela está a entregar dinheiro a alguém que não conhece. Ao garantir que do outro lado está um profissional com identificação fiscal verificada em Portugal, damos ao cliente a segurança de saber com quem está a trabalhar — e ao freelancer sério a vantagem de se distinguir de quem não é.

É também uma questão de conformidade: quem presta serviços de forma profissional em Portugal tem obrigações fiscais, e a plataforma tem de as respeitar.

Já tem serviços publicados?

Os serviços que já estão online continuam a funcionar. Quando editar um serviço, será pedida a verificação caso ainda não a tenha feito. Recomendamos que trate disso com calma, sem pressa de última hora.

Como fazer a verificação

É rápido: entre na sua conta, vá a Verificação de Identidade (KYC), indique o NIF e envie a foto do documento. Confirmamos a validade do NIF automaticamente e analisamos o documento. Recebe a resposta por email.

Contratar continua livre para todo o mundo. Vender exige NIF português.

Verificar a minha conta